O TRABALHO INFORMAL É UM GRANDE PROBLEMA?

O trabalho informal se constitui em grande problema? Tenho uma resposta prontinha, na “ponta da língua”: sim e não.

Trata-se de uma questão sócio-econômica presente no mundo todo. São vários os pontos a considerar: da legislação (falta de registro em carteira), do governo (ausência de arrecadação) e do trabalhador (precariedade nas condições de trabalho, ausência de direitos, etc.), entre tantos outros.

Vale observar que este texto tem como foco o trabalhador comum, para quem o trabalho informal é, basicamente, o mesmo que não estar empregado (registrado ou não).

O TRABALHO INFORMAL NÃO É UM GRANDE PROBLEMA

1 – O trabalho informal é melhor que muitos empregos

Para milhões de pessoas, o trabalho informal é apenas uma escolha pessoal ou uma oportunidade profissional melhor que muitos empregos formais (legalizados ou não), sob qualquer ângulo ou indicador comparativo: remuneração, ambiente e condições físicas de trabalho, clima organizacional, níveis de exigência e cobrança, perspectiva de crescimento, estabilidade.

Preciso dizer que a remuneração mínima, paga nas organizações, soa como uma ofensa e uma humilhação?

E isso é culpa das organizações, em um país com um custo de emprego alto e salário baixíssimo, em decorrência de taxas, impostos e encargos de toda ordem? Em um país que, além disso, as organizações precisam suprir as carências básicas de educação, nutrição, saúde, mobilidade, de seus trabalhadores, entre tantas não atendidas pelo Estado, para que se tornem mais produtivas e competitivas?

Claro que não são culpadas, pelo menos diretamente! O que não se compreende é por que os empresários, seus líderes e suas associações, cientes disso, aceitam essa insensatez e não se mobilizam!?

Eles recolhem os tributos e cumprem com outras necessidades e aceitam pagar tudo novamente em forma de benefícios, diretos e indiretos, de toda ordem.

Seria um ‘joguinho de faz-de-contas’, um conluio entre Estado e patrões, um “toma-lá-dá-cá”, como fizeram governos recentes? Há algo de podre no “Reino da Dinamarca”. A meu ver, é o que está por trás da cruel desigualdade social.

E sejamos honestos. Nós, cidadãos comuns, também sofremos dessa mesma esquizofrenia, pagamos impostos (talvez mais do que os empresários), grande parte embutida nos preços dos itens, além de outras formas de taxação. Por que a sociedade, democraticamente, não coloca um fim nessa estupidez? Resposta: atraso educacional e elite medíocre, a pior combinação que uma nação pode ter para perpetuar a restrição ao seu desenvolvimento.

E se você ainda acha que é somente por causa da baixa remuneração que muitos optam pelo trabalho informal, está equivocado. Leve em conta a forma desrespeitosa, artificial, insensível, autoritária, negligente, desconfiada, com que os trabalhadores são tratados, notadamente os hierarquicamente inferiores.

Como eles têm de aprender a lidar, a se esquivar e a superar os assédios (moral e sexual), as ameaças de chefes, as cobranças e as exigências descabidas, a enganação, a exploração, o desrespeito às normas de segurança, o não pagamento de seus direitos trabalhistas e tudo mais.

É um absurdo o que ocorre com eles. Até chegarem ao “portão da fábrica”, são vistos como cidadãos plenos e, como tal, participam da educação de seus filhos, pagam impostos, são consumidores de bens e serviços, tem suas crenças e participam de cultos religiosos, elegem governantes, entre tantas ações de participação na nossa sociedade.

Mas, ao atravessar o “portão da fábrica”, um fenômeno acontece. Eles passam a ser desqualificados, perdem suas identidades, não são reconhecidos como indivíduos. Seus nomes agora soam de forma pejorativa: operário, boia-fria, braçal, horista, mensalista, pessoal operacional, chapa – e por aí afora. Passam a ser usados como “massa de manobra” por empresários e seus gerentes, sindicatos, governantes e políticos em geral.

Culpa da empresa? Excetuando-se o ranço, o caldo cultural e os problemas sócio-educacionais (estruturais e crônicos) do país, a culpa, em grande parte, é sim da empresa. Por pura omissão, despreparo e não acreditar que o trabalhador é, em última análise, quem realmente faz a diferença em seus resultados, não investem em gestão estratégica de seus recursos humanos.

Diante deste quadro, vale afirmar que, mesmo que a economia brasileira dê saltos de crescimento, com geração de milhões de empregos, isso será insuficiente para motivar estes milhões de trabalhadores a retornarem para as organizações, das quais muitos foram sumariamente demitidos.

2 – Janela aberta para o empreendedorismo

Milhões de trabalhadores simplesmente enxergam a informalidade como uma oportunidade de exercerem seu lado empreendedor. Eles procuram uma forma mais adequada de ganhar o sustento com flexibilidade e liberdade. Visam a uma atividade de longo prazo, sem riscos de demissão e de rupturas em momentos difíceis da vida. Decidiram que não precisam, necessariamente, ficar na ‘fila única’ do desemprego, nem concorrer com milhões de outros e esperar por milagres econômicos.

Para os trabalhadores nestas condições, o que pode (ou deve) ser feito?

O desafio crucial que se impõe em relação às pessoas nestas condições de trabalho e ao Estado, ou seja, à sociedade como um todo, é fazer com que deixem de atuar na informalidade e na clandestinidade. Que regularizem sua condição e seu negócio. Que pensem em sua segurança e nas de seus familiares, no presente e, principalmente, no futuro em relação à questão previdenciária.

Não é uma tarefa fácil, mas ela é equacionável. Já temos inúmeras formas legais de regularização, que contemplam quase todas as atividades e interesses. Porém, precisamos desburocratizar ainda mais, adequar os impostos e taxas para cada situação, melhorar a fiscalização, sensibilizar e informar estes trabalhadores por meios de processos e de  comunicação educativos.

O TRABALHO INFORMAL É UM GRANDE PROBLEMA

O trabalho informal passa a ser, efetivamente, um grande e cruel problema sócio-econômico quando este não é uma escolha do indivíduo e se torna a única opção disponível para ele ganhar um mínimo que garanta o sustento, a sobrevivência, a dignidade própria e de sua família.

Uma condição mínima, que seja suficiente para impedir que ele sequer pense em partir para a criminalidade, ilegalidade e tantas outras aberrações que desembocam em grandes sofrimentos, desestruturação familiar, esgarçamento social.

No Brasil, o quadro é desesperador. Milhões de trabalhadores estão nesta condição de informalidade, sujeitos a todos estes riscos. Quem são eles?

1 – Os impactados pelo fraco desempenho econômico e pelas inovações tecnológicas

Boa parte destes trabalhadores estão na informalidade por causa do fraco desempenho da economia do País, de uma recessão prolongada.

Ainda que temporariamente, a situação deles é por demais dramática, problemática e muito cruel. Para agravar, os sinais de recuperação econômica são tímidos, de médio e longo prazos, o que deve prolongar o sofrimento destas pessoas e ainda alcançar muitas outras.

Outros fatores agravam o quadro do desemprego, como por exemplo: mecanização, robotização, inovações tecnológicas, transferência de processos produtivos, má gestão empresarial.

De qualquer maneira, este grupo de trabalhadores pode sonhar com uma ‘luz no fim do túnel’ e alimentar a esperança de voltar para o emprego formal com a retomada do crescimento econômico.

Quando for o caso, terão a possibilidade de se reciclar, migrar para outras profissões, buscar especializações, etc. e retomar o mercado formal. Tudo isso, com muito esforço, utilizando-se de indenizações, seguro desemprego, alguma poupança e apoio de familiares e amigos.

2 – Os “inimpregáveis” ou os “não empregáveis”

Há ainda um quadro muito mais alarmante e que deveria ser o foco, a atenção e a preocupação da sociedade, dos governantes, dos empresários, de todos. Os ‘inempregáveis’, ou os ‘não empregáveis’, entre eles os rotulados de “nem-nem’ (nem estudam, nem trabalham). Que esperança a sociedade pode dar para esse enorme contingente de trabalhadores, brutalmente condenados à informalidade?

Para os trabalhadores nestas condições, o que pode (ou deve) ser feito?

Se nada for feito para corrigir esse flagelo, mesmo que o Brasil tenha êxito em seu crescimento econômico, milhões continuarão excluídos e deixados de lado, pois as chances de competirem em condições de igualdade com outros trabalhadores serão praticamente nulas.

A tarefa será fácil, milagrosa? É certo que não. Mas é algo inexequível? Também não. Para mim, havendo atitude e vontade política de todos os envolvidos será o suficiente para começar a pôr fim a este flagelo e indigna desigualdade sociais.

As ações são inúmeras, que passam, obrigatoriamente, pela questão educacional. Precisa ser uma educação mais conectada com as reais necessidades da pessoa para o enfretamento do mercado de trabalho, em todas as suas possibilidades – como empregado ou empreendedor. Exagerando, em todos os níveis educacionais, desde o jardim de infância! É óbvio que não se deve desqualificar as outras necessidades de aprendizagem para a vida humana (culturais, filosóficas, emocionais, etc.).

Para enfrentar o atual e futuro desemprego decorrente de processos de modernização, precisam ser desenvolvidas ações educacionais e de requalificação concretas, preventivas e reativas, para que os afetados possam ter chances mínimas de viabilizar a sua manutenção ou inserção no mercado formal de trabalho.

Paralelamente, enquanto este flagelo persistir, temos que apoiar ações imediatas de assistencialismo, suporte e correção, para que as pessoas atualmente condenadas a esta cruel condição sejam assistidas e amparadas. Estas ações devem ser praticadas por todos – governantes, ONGs, empresas, igrejas e cada um de nós -, dentro de nossos limites e condições, não importando as formas e meios, como: direcionamento de impostos e taxas para este fim específico (enquanto durar), doações, frentes de trabalho, cotas, etc.

Concluindo, diante de tudo o acima exposto, posso  afirmar que o tema TRABALHO INFORMAL é  por demais complexo. Merece estudos, análises e debates aprofundados. Cabem nele diversas interpretações, avaliações e interesses, entre elas esta humilde contribuição.

O desafio está posto.  Vamos à luta.

Leia também:

– Não se apaixone demais por sua empresa
– Conte com Deus, mas faça a sua parte
– Filhos, um excelente negócio

Autor: Paulo Pereira

Sócio-fundador da Eventos RH e Especialista em Recursos Humanos
Fundador do Canal no Youtube Trabalho e Renda
Autor de 2 livros sobre o mercado de trabalho pela Editora Nobel

Ebook Meu Trabalho, Minha Carreira e Meu Sucesso - Paulo Pereira